Incentivos fiscais de Santa Catarina
31/8/2020
Muitas pessoas não têm o conhecimento que o governo de Santa Catarina criou alguns programas de incentivos fiscais para estimular empresas a investirem na região.
Esses auxílios fiscais, conhecidos como Tratamento Tributário Diferenciado (TTD), tem como principal atributo a redução do ICMS da importação. Importadores terão uma aplicação menor da porcentagem sobre as mercadorias importadas, diminuindo os custos e com isso aumentando o lucro para poderem fazer mais investimentos na região. Para se ter ideia, a alíquota reduzida varia entre 0,6% e 2,6% contra os 17% de ICMS sem o benefício.
Um grande aliado para se ter esses incentivos fiscais é o Porto de Itajaí. Ele é o segundo maior porto com movimentação de contêineres no Brasil e a localização também é um fator importante, pois está localizado no centro da região sul do país. Essa região é estratégica já que tem um fácil acesso tanto para o Rio Grande Sul, Paraná e São Paulo.
TTD 409 tem os seguintes benefícios, exige o recolhimento de ICMS a cada desembaraço no Porto de Itajaí, válido somente para importações de produtos destinados à revenda:
Os benefícios que podemos frisar da TTD 410 são:
Quem importa pelo Porto de Itajaí também pode se cadastrar junto ao governo catarinense e participar de três outros programas do estado. São eles: