Muitas pessoas não têm o conhecimento que o governo de Santa Catarina criou alguns programas de incentivos fiscais para estimular empresas a investirem na região. 

Esses auxílios fiscais, conhecidos como Tratamento Tributário Diferenciado (TTD), tem como principal atributo a redução do ICMS da importação. Importadores terão uma aplicação menor da porcentagem sobre as mercadorias importadas, diminuindo os custos e com isso aumentando o lucro para poderem fazer mais investimentos na região. Para se ter ideia, a alíquota reduzida varia entre 0,6% e 2,6% contra os 17% de ICMS sem o benefício. 

Por que Itajaí?

Um grande aliado para se ter esses incentivos fiscais é o Porto de Itajaí. Ele é o segundo maior porto com movimentação de contêineres no Brasil e a localização também é um fator importante, pois está localizado no centro da região sul do país. Essa região é estratégica já que tem um fácil acesso tanto para o Rio Grande Sul, Paraná e São Paulo.

Quais são os incentivos?

TTD 409

TTD 409 tem os seguintes benefícios, exige o recolhimento de ICMS a cada desembaraço no Porto de Itajaí, válido somente para importações de produtos destinados à revenda:

  1. O pagamento do ICMS é feito na revenda do produto e não na entrada da mercadoria no país;
  2. O pagamento da alíquota de ICMS é realizado pela empresa beneficiada;
  3. Redução dos custos tributários na comercialização com a alíquota de ICMS reduzida nas saídas internas e entre estados;
  4. Crédito presumido do ICMS;
  5. Diferimento parcial na saída – tributação calculada ao final de cada período de tempo determinado para reduzir a conta mensal do ICMS.

TTD 410

Os benefícios que podemos frisar da  TTD 410 são:

  1. Dispensa do recolhimento do ICMS a cada desembaraço no Porto de Itajaí;
  2. Agiliza a liberação da Declaração de Importação (DI);
  3. Libera fluxo de caixa para outros pagamentos;
  4. Não acomula imposto.

Outros programas

Quem importa pelo Porto de Itajaí também pode se cadastrar junto ao governo catarinense e participar de três outros programas do estado. São eles:

  1. Programa Pró emprego: promover a geração de emprego e renda;
  2. Programa Pró-cargas: concede tratamento tributário especial para o ICMS;
  3. Programa Prodec: fomentar o desenvolvimento econômico e social do estado ao oferecer financiamento e incentivo fiscal a investimentos empresariais ou participação no capital de empreendimentos que estejam instalados em Santa Catarina.


Por: Luís Felipe de Andrade

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